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A IMPORTÂNCIA DA LGPD E A EFETIVIDADE DE SUAS CLÁUSULAS NOS CONTRATOS ELETRÔNICO

Como advogado especializado em Direito Contratual, é com grande satisfação que apresento este artigo que discute a relevância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a eficácia de suas cláusulas nos contratos eletrônicos. A LGPD, promulgada em 2018, trouxe consigo uma nova era de proteção e governança de dados pessoais no Brasil, influenciando diretamente as relações contratuais no ambiente digital. Este estudo aborda como a LGPD impacta a elaboração e execução de contratos eletrônicos, destacando a importância de cláusulas específicas para garantir a conformidade com a legislação e proteger os direitos dos titulares de dados. Ao examinar casos práticos e análises jurídicas, este artigo busca oferecer insights valiosos sobre como as organizações podem fortalecer seus contratos eletrônicos para atender aos requisitos da LGPD e promover uma cultura de privacidade e segurança de dados.